Lei nº 2.317/2026
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 5.415.500,00, indica recursos, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 2.317/26.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 5.415.500,00, indica recursos, e dá outras providências.
JONES WUNSCH, Prefeito do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no art. 68, inc. IV, da Lei Orgânica, que a Câmara de Vereadores do Município de Roca Sales aprovou pela Resolução nº 074/26 e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento do exercício de 2026 do Município, no valor de R$
5.415.500,00 (cinco milhões, quatrocentos e quinze mil e quinhentos reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO E VICE
02.01 - GABINETE DO PREFEITO E VICE
04.122.0010.2003 - Manutenção das Atividades do Gabinete 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil (2100)..R$ 40.000,00
02.02 - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
04.122.0010.2005 - Manutenção das Atividades da JSM 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil (2200)..R$ 25.000,00
02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA
28.846.0901.0001 - Sentenças Judiciais 3390.91.00.00.00 - Sentenças Judiciais (2307)..................................R$ 100.000,00
03.01 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0010.2006 - Manutenção dos Serviços da Administração 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil (3101)..R$ 40.000,00 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (3112)...............................R$ 20.000,00
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
28.843.0905.0003 - Amortização da Dívida por Contratos 4690.71.00.00.00 - Principal Dívida Contratual Resgatado (4116)...R$ 100.000,00
28.843.0905.0004 - Encargos da Dívida Por Contrato 3290.21.00.00.00 - Juros Sobre a Dívida Por Contrato (4117)..........R$ 250.000,00
04.129.0012.2010 - Incentivo a Indústria e Comércio 3360.45.00.00.00 - Subvenções Econômicas (4123)........................R$ 40.000,00
05 - SECR. MUNICIPAL OBRAS E SANEAMENTO
05.01 - SECR. MUNICIPAL OBRAS E SANEAMENTO
26.782.0069.2132 - Manutenção da Secretaria Municipal de Obras 3190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (5100).........R$ 10.000,00 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil (5102)..R$ 500.000,00 Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 02/09/2026 a 02/10/2026. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Lei nº 2317/26 - 2
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (5108)...............................R$ 350.000,00 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5111)....R$ 150.000,00
17.512.0061.2063 - Manutenção dos Serviços de Saneamento 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (5159)...............................R$ 20.000,00 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5160)....R$ 40.000,00
06 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR
04.122.0103.2073 - Infra Estrutura do Ginásio de Esporte 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6401)...............................R$ 10.000,00 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6402)....R$ 3.000,00
23.695.0094.2037 - Promoção e Incentivo ao Turismo 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil (6404)..R$ 5.000,00
27.812.0103.2035 - Manutenção Atividades Desporto Amador 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6426)...............................R$ 5.000,00 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6432)....R$ 50.000,00
13.392.0051.2136 - Coral Municipal 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6456)...............................R$ 2.000,00
13.392.0051.2137 - Soberanas 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6459)...............................R$ 5.000,00
06.05 - MANUTENÇÃO DO ENSINO - FUNDEB
12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6128).................................R$ 270.000,00
12.365.0041.2112 - Ensino Infantil - Magistério 70% Creche 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6140)...............................R$ 140.000,00
12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil (6340)..R$ 100.000,00 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6341)...............................R$ 10.000,00
12.361.0047.2033 - Ensino Fundamental - Magistério 70% 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil (6347)..R$ 720.000,00
12.365.0041.2151 - Ensino Infantil - Magistério 70% Pré-Escola 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil (6385)..R$ 170.000,00 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil (6387)..R$ 100.000,00 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6386)...............................R$ 20.000,00 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6388)...............................R$ 20.000,00
06.07 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 25%
12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6109)....R$ 100.000,00
12.365.0041.2083 - Subvenções Sociais 3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6123).................................R$ 150.000,00
06.09 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 25%
12.361.0055.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6306)....R$ 100.000,00
12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6316)...............................R$ 50.000,00
Lei nº 2317/26 - 3
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6321)....R$ 40.000,00 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6324).......R$ 25.000,00
06.10 GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO
12.365.0038.2067 - Manutenção das Atividades Merenda Escolar 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6110)...............................R$ 60.000,00
12.361.0038.2067 - Manutenção das Atividades Merenda Escolar 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6333)...............................R$ 30.000,00
12.364.0050.2071 - Transporte Escolar - Ensino Superior 3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6208).................................R$ 40.000,00
07 - SECR. AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
07.01 - SECR. AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
20.606.0019.2048 - Concessão Auxílio - Lei nº 2240/2025 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7118)....R$ 100.000,00
20.606.0072.2040 - Manutenção dos Serviços da Agricultura 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (7128)...............................R$ 50.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15%
10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil (8106)..R$ 250.000,00 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8108)...............................R$ 30.000,00 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8105)...............................R$ 250.000,00 3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (1554).................................R$ 45.000,00 3390.14.00.00.00 - Diárias Pessoal Civil (8117).................................R$ 15.000,00 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8112)...............................R$ 25.000,00 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8116)....R$ 450.000,00 3390.48.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros P. Física (8188)......R$ 50.000,00
10.301.0035.2053 - Programa de Assistência Farmacêutica 3390.32.00.00.00 - Material, Bem/Serviço Distrib. Gratuita (8123)...R$ 50.000,00
09 - SEC. DE SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO
09.01 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
08.244.0058.2016 - Manutenção Capela Mortuária/Cemitério Municipal 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (9112)...............................R$ 5.000,00 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (9113)....R$ 5.000,00
15.452.0069.2018 - Manut. Serviços de Ruas, Praç. Parq. e Jardins 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (9127)....R$ 98.500,00
10 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
10.02 - FUNDO DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0027.2061 - Atividades do Conselho Tutelar 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil (2115)..R$ 20.000,00
10.04 - FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL-RECURSOS
08.244.0029.2059 - Manut. Atividades Fundo da Assistência Social 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil (8300)..R$ 50.000,00 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (8301)...............................R$ 10.000,00 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8304)...............................R$ 2.000,00 TOTAL GERAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR:...............................R$ 5.415.500,00
Lei nº 2317/26 - 4
Art. 2º - Serve de recursos para cobertura do contido no art. 1º desta Lei, a redução do valor de R$ 5.415.500,00 (cinco milhões, quatrocentos e quinze mil e quinhentos reais), das seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO E VICE
02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA
04.122.0010.2098 - Manutenção Atividades Assessoria Jurídica 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (2302)...............................R$ 4.000,00 3390.33.00.00.00 - Passagens e Despesas c/ Locomoção (2303)....R$ 2.000,00 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (2304)....R$ 2.000,00 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (2306).......R$ 2.000,00
03 - SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0010.2006 - Manutenção dos Serviços da Administração 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (3104)...............................R$ 30.000,00
28.846.0907.0005 - Amortização do Passivo Atuarial 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (3109)...............................R$ 800.000,00
03.03 - DEPARTAMENTO MUN. RECURSOS HUMANOS
04.122.0010.2099 - Manutenção Departamento Recursos Humanos 3390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (3308).....................R$ 1.000,00 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (3309).......R$ 10.000,00
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.121.0010.2009 - Manutenção dos Serviços da Fazenda 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil (4101)..R$ 150.000,00 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (4104)...............................R$ 40.000,00 3390.34.00.00.00 - Outras Despesas Pessoal Decorrentes (1717)...R$ 3.000,00
04.126.0010.2011 - Manutenção dos Programas de Informática 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (4114).......R$ 10.000,00
04.129.0012.2010 - Incentivo a Indústria e Comércio 3350.41.00.00.00 - Contribuições (4124)...........................................R$ 5.000,00
04.129.0010.2139 - Manut. Atividades Administração Tributária e PIT 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (4133)...............................R$ 12.000,00 3390.32.00.00.00 - Material, Bem/Serviço Distrib. Gratuita (4134)...R$ 5.000,00
04.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL PLANEJAMENTO
04.122.0010.2100 - Manutenção Departamento Planejamento 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (4210).......R$ 5.000,00
05 - SECR. MUNIC. DE OBRAS E SANEAMENTO
05.01 - SECR. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
26.782.0069.1047 - Pavimentação de Estradas Intermunicipais 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5101).................................R$ 500.000,00
26.782.0069.2132 - Manutenção da Secretaria Municipal de Obras 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (5121).......R$ 50.000,00
15.452.0067.2017 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (5157)..............R$ 60.000,00
Lei nº 2317/26 - 5
17.512.0061.1056 - Construção Sistema Tratam. Esgoto 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5158).................................R$ 50.000,00
17.512.0061.2063 - Manutenção dos Serviços de Saneamento 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (5161).................................R$ 50.000,00
15.452.0067.2017 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (5164).....................R$ 2.000,00
06 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
06.04 - CULTURA E DESPORTO AMADOR
13.392.0051.2082 - Eventos do Município 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6444)...............................R$ 10.000,00 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6400)....R$ 150.000,00
23.695.0094.2037 - Promoção e Incentivo ao Turismo 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6409)....R$ 8.000,00
13.392.0051.2036 - Manutenção das Atividades da Cultura/Geral 3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6412).................................R$ 5.000,00
27.812.0103.2035 - Manutenção Atividades Desporto Amador 3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6424).................................R$ 2.000,00
13.392.0051.2137 - Soberanas 3390.93.00.00.00 - Indenizações e Restituições (6461).....................R$ 3.000,00
06.05 - MANUTENÇÃO DO ENSINO - FUNDEB
12.365.0041.2112 - Ensino Infantil - Magistério 70% Creche 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil (6137)..R$ 1.350.000,00
12.361.055.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6338)....R$ 50.000,00
12.361.0047.2033 - Ensino Fundamental - Magistério 70% 3190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (6346).........R$ 150.000,00
06.07 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 25%
12.365.0041.2021 - Manutenção do Ensino Infantil 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6100)..............R$ 400.000,00 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6129)...............................R$ 20.000,00
12.365.0041.1049 - Ampliação e Adaptação de Creche 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (6101).................................R$ 15.000,00
06.08 - MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ ESCOLA 25%
12.365.0041.2023 - Manutenção do Ensino Pré Escolar 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (6170)..............R$ 50.000,00 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6171)...............................R$ 15.000,00 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6172)...............................R$ 5.000,00 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (6173)....R$ 40.000,00 3350.43.00.00.00 - Subvenções Sociais (6135).................................R$ 8.000,00 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (6134).......R$ 30.000,00
06.09 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 25%
12.361.0055.2024 - Manut. Transporte Escolar - Ensino Fundamental 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (6303)......................R$ 5.000,00
Lei nº 2317/26 - 6
3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (6304)...............................R$ 40.000,00 3390.47.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas (6331)...R$ 15.000,00 3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (6307)...............................R$ 6.000,00
12.361.0047.2025 - Manutenção do Ensino Fundamental 3190.16.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis (6313)......................R$ 72.000,00 3390.31.00.00.00 - Premiação Cult. Artísticas, Científicas (6317).....R$ 5.000,00 3390.34.00.00.00 - Outras Despesas Pessoal Decorrentes (8996)...R$ 5.000,00
12.361.0047.1009 - Aquisição Imóveis/Ampliação de Prédios Escolares 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (6325).................................R$ 10.000,00
07 - SEC. DE AGICULTURA E DESENVOLVIMENTO
07.01 - SEC. DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
20.608.0104.2042 - Distribuição de Fertilizantes 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7109)....R$ 15.000,00
20.608.0104.2041 - Distribuição de Sementes e Mudas 3330.41.00.00.00 - Contribuições (7110)...........................................R$ 15.000,00 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-P. Física (7117)....R$ 3.000,00 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7112)....R$ 8.000,00
20.606.0072.2072 - Manutenção das Atividades do FURMADAF 4590.66.00.00.00 - Concessão de Empréstimos e Financiam (7144)R$ 1.500,00
07.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
18.542.0063.2138 - Melhores Amigos 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (7217)....R$ 20.000,00
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.01 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 15%
10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 3390.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores (8102).........R$ 5.000,00
10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 3190.04.00.00.00 - Contratação p/Tempo Determinado (8103).........R$ 40.000,00
10.301.0034.2110 - Operações com Consórcio - CONSISA 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (8194)...............................R$ 200.000,00 3393.34.00.00.00 - Outras Despesas Pessoal Decorrentes (8901)...R$ 350.000,00 3393.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (8155)....R$ 250.000,00
10.301.0034.2051 - Manutenção das Atividades da Saúde 3390.34.00.00.00 - Outras Despesas Pessoal Decorrentes (8299)...R$ 180.000,00 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (8175).................................R$ 8.000,00
09 - SEC. DE SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO
09.01 - SECR. MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0058.2096 - Manutenção dos Serviços da Secretaria 4490.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente (9111).......R$ 4.000,00
09.02 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
04.125.0008.2020 - Manutenção dos Serviços de Trânsito 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (9200)..............R$ 5.000,00 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais (9201)...............................R$ 2.000,00 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo (9203)...............................R$ 5.000,00 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (9205)....R$ 2.000,00
Lei nº 2317/26 - 7
10 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
10.03 - PROGRAMA HABITACIONAL
16.482.0059.2019 - Manutenção dos Serviços de Habitação 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica (5153)....R$ 30.000,00
10.04 - FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL-RECURSOS
08.244.0029.2059 - Manut. Atividades Fundo da Assistência Social 3390.32.00.00.00 - Material, Bem/Serviço Distrib. Gratuita (8305)...R$ 10.000,00 TOTAL GERAL DOS RECURSOS......................................................R$ 5.415.500,00
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 02 DE SETEMBRO DE 2026.
JONES WUNSCH Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo. Esta cópia não substitui a Lei Original.
Conteúdo publicado para fins de transparência (LAI, art. 8º). O documento oficial assinado encontra-se disponível para download.