Lei nº 2.313/2026
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 204.003,87, indica recursos, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 2.313/26.
Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$ 204.003,87, indica recursos, e dá outras providências.
HENRIQUE PIVATTO, vice-Prefeito em exercício do Município de Roca Sales, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto no art. 68, inc. IV, da Lei Orgânica, que a Câmara de Vereadores do Município de Roca Sales aprovou pela Resolução nº 070/26 e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no Orçamento do Município para o exercício de 2026, no valor total de R$ 204.003,87 (duzentos e quatro mil, três reais e oitenta e sete centavos), como segue:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.01 - ENSINO INFANTIL
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
813 - Lazer 0103 - Promoção do Desposto e Lazer
23.813.0103.1268 - Aquisição Parquinho Infantil-Emenda Deputado Pedro Westhalen 4490.51.00.00.00 - Obras e Instalações (2462)...............................R$ 204.003,87 TOTAL GERAL DO CRÉDITO ESPECIAL:........................................R$ 204.003,87
Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do contido no art. 1º desta Lei a redução do valor de R$ 204.003,87 (duzentos e quatro mil, três reais e oitenta e sete centavos), da seguinte dotação orçamentária:
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
06.01 - ENSINO INFANTIL
23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
813 - Lazer 0103 - Promoção do Desposto e Lazer
23.813.0103.1268 - Aquisição Parquinho Infantil-Emenda Deputado Pedro Westhalen 4490.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente (2461)...R$ 204.003,87 TOTAL DA REDUÇÃO:......................................................................R$ 204.003,87
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ROCA SALES EM 28 DE JULHO DE 2026.
HENRIQUE PIVATTO Vice-Prefeito em exercício REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GILMAR LUIZ FIN Agente Administrativo. Este ato esteve fixado no painel de publicação no período de 28/07/2026 a 28/08/2026. Gilmar Luiz Fin Matrícula: 11
Esta cópia não substitui a Lei Original.
Conteúdo publicado para fins de transparência (LAI, art. 8º). O documento oficial assinado encontra-se disponível para download.