Quem pode pedir, e o que levar
Proprietário ou possuidor do imóvel
Ter o número da inscrição imobiliária do imóvel ou o CPF/CNPJ do proprietário.Inscrição imobiliária (consta no carnê anterior) ou CPF/CNPJ do proprietário.
Documento condicional só é exigido nos casos indicados — a ficha diz quando, para ninguém juntar papel desnecessário nem descobrir a falta no balcão.Como funciona, etapa por etapa
1Cadastro2Emissão
O prazo para de contar quando a bola está com vocêPendência de documento e agendamento de vistoria suspendem a contagem. Sem isso, o prazo declarado seria falso — e é a origem da reclamação mais comum sobre serviço público.
Onde e como ser atendido
PresencialLocalRua Eliseu Orlandini, n° 51SetorSecretaria Municipal de Administração e FazendaHorárioSeg-Sex 7:30 às 11:30 | 13:30 às 17:00Contato(51) 3753-2166administracao@rocasales.rs.gov.br
Quanto custa
IPTU — segunda via do carnêGratuito
Valor vigente na data da consulta. Taxa cobrada fora desta tabela é irregular e pode ser questionada com o número do protocolo.Se for negado
Indeferimento vem com o motivo escrito e cabe recurso em 10 dias, contados da notificação. O recurso é gratuito e analisado por autoridade diferente da que negou.
Se o prazo estourar sem resposta, você pode cobrar formalmente pela Ouvidoria — descumprimento de prazo declarado na carta de serviços é irregularidade, e o protocolo registra a data.
